MP-AL firma TAC com organizadores de réveillons públicos e privados em Maceió
03/12/2024
(Foto: Reprodução) Entre as medidas estão o horário das festas públicas, o ordenamento dos ambulantes, a proibição de vasilhames de vidros e de espetinhos de madeiras nos eventos. Milhares de pessoas acompanharam a chegada de 2024 na orla de Maceió
Reprodução/TV Gazeta
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) firmou, na última segunda-feira (2), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos responsáveis pela realização e fiscalização dos eventos públicos no réveillon de Maceió.
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Ao todo, 35 cláusulas foram elaboradas e assinadas por representantes. Entre elas estão o horário para a realização das festas públicas, a quantidade de balsas para o show pirotécnico, o ordenamento dos ambulantes, a vistoria nos equipamentos pirotécnicos 24h antes do evento, a proibição de vasilhames de vidros e de espetinhos de madeiras (clique aqui para conferir o TAC completo).
De acordo com a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), a programação para as festas públicas nos bairros do Benedito Bentes, Cidade Universitária, Fernão Velho, Ipioca, Graciliano Ramos e Vergel do Lago acontecerá das 22h às 4h.
Em relação aos eventos pirotécnicos, a previsão é a de que haverá uma balsa na Ponta Verde; três balsas entre o Marco dos Corais e a Barraca Lopana; uma na Praça Multieventos; outra na Orla Lagunar no Vergel do Lago. No Benedito Bentes os fogos de artifícios serão soltados em terra.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas por qualquer dos signatários será aplicada multa de R$ 10 mil cujo valor será revertido ao Fundo Estadual do Ministério Público, em conformidade com a de que trata a Lei Estadual n.º 6.639/2005.
No caso dos réveillon privados, caso alguma empresa descumpra o embargo ou realize o evento sem autorização dos órgãos competentes, com exceção dos concedidos por autorização judicial, o valor da multa aplicada será de R$ 40 mil.
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Em relação aos fogos de artifício, os responsáveis pelos eventos devem apresentar os projetos até o dia 23 de dezembro, atendendo aos requisitos estipulados pela Capitania dos Portos e do Corpo de Bombeiros.
Como o maior show pirotécnico ocorre no mar, a autorização será dada após o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, um dia antes, no caso em 30 de dezembro de 2024, com a Marinha do Brasil e a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semsc), vistoriar as balsas e constatar que todas as medidas de segurança foram devidamente atendidas. Somente em caso excepcional, os órgãos podem, impreterivelmente, efetuar a vistoria até as 13h do dia 31 de dezembro.
TAC para réveillon em Maceió foi firmado no dia 2 de dezembro
Divulgação/MP-AL
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